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15/05/2014 - 09:39

Justiça proíbe Caixa de fazer venda casada em contratos de financiamento imobiliário

Instituição deverá pagar R$ 10 mil para cada contrato que não atenda à determinação judicial

Atendendo pedido do Ministério Público Federal em Franca, a Justiça Federal decidiu impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes de financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços do banco, como seguro de vida e título de capitalização.

Para cada contrato em que se verificar descumprimento da decisão, a instituição deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil. As informações são da Procuradoria da República de São Paulo.

Além disso, para o pagamento de prestações do financiamento imobiliário, o banco somente poderá exigir abertura de conta corrente que contenha serviços básicos e gratuitos.

Pela decisão, a Caixa ainda deverá fixar cartazes em todas as suas agências presentes nos municípios de Franca, Aramina, Buritizal, Cristais Paulistas, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista, além de publicar notícia em pelo menos dois jornais de grande circulação da região.

A Caixa Econômica Federal terá de pagar multa diária de R$ 100 mil para cada dia de atraso na providência das determinações.

O juiz federal da 3ª vara em Franca, Marcelo Duarte da Silva, ainda decidiu anular todas as vendas casadas de produtos e serviços.

Os consumidores prejudicados, com contratos de financiamento firmados a partir de 14 de outubro de 2008, deverão ser notificados por meio de carta sobre a possibilidade de devolução, com correção monetária e juros de mora legais, do quanto foi pago pelos serviços indesejados.

Para reivindicar a devolução, os clientes deverão comparecer, em um prazo de 90 dias, à agência onde firmaram contrato de financiamento de imóvel e protocolar requerimento simples. O dinheiro deverá ser devolvido em 30 dias pela Caixa, sob pena de multa diária de R$ 100.

Fonte: R7